News – Arnaldo dos Reis

Direitos e deveres do consumidor sobre produtos com defeitos de fabricação

Post published:11/05/2021
Post category:Cível

Como nenhuma atividade produtiva é infalível, não são raros os casos em que mercadorias produzidas em larga escala (tais como carros, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos) apresentem problemas, os quais são…

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TJSP suspende a aplicação das novas regras referentes à isenção de IPVA para PcD

Post published:11/05/2021
Post category:Tributário

Recentemente, as pessoas com deficiência (PcD), isentas do recolhimento de IPVA em 2020, foram surpreendidas com a Lei Estadual n° 17.293/2020, editada pelo Governo do Estado São Paulo, limitando bastante…

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A Lei de Participação nos Lucros e Resultados – PLR

Post published:11/05/2021
Post category:Trabalhista

A PLR – Participação nos Lucros e Resultados, criada pela lei nº 10.101/2000, tem por finalidade distribuir aos empregados os lucros obtidos pela empresa em determinado período, observando-se que o…

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