A concessão comercial de veículos impõe aos distribuidores uma série de exigências que demanda alta dedicação e considerável emprego de capital.
A prática denominada “venda casada” consiste em atrelar o fornecimento de um produto ou serviço a outro, que usualmente é vendido separado, de forma a compelir o consumidor a aceitá-los em razão de sua necessidade ou vulnerabilidade.
A saída voluntária, ainda que imotivada, de sócio numa sociedade limitada constituída por tempo indeterminado é possível, desde que os demais sócios sejam notificados com ao menos 60 dias de antecedência.
Recentemente, as pessoas com deficiência (PcD), isentas do recolhimento de IPVA em 2020, foram surpreendidas com a Lei Estadual n° 17.293/2020, editada pelo Governo do Estado São Paulo, limitando bastante o acesso à isenção.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou vigor no último mês de setembro. Ela traz novas regras sobre o direito de privacidade, sobre a captura e o tratamento de informações de clientes, funcionários e fornecedores.
Como nenhuma atividade produtiva é infalível, não são raros os casos em que mercadorias produzidas em larga escala apresentem problemas.